Termos de Serviço
Última atualização: 08 de setembro de 2026 · Versão 2.4
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma FinObra ("FinObra", "Software" ou "Serviço"), disponível em https://finobra.app.br, você ("Usuário", "Cliente" ou "Construtora") concorda expressamente em vincular-se a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.
Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, orientamos a não prosseguir com o uso do sistema.
2. Descrição do Software e Serviços
O FinObra é uma solução tecnológica em nuvem (SaaS) especializada na gestão operacional, física e financeira de obras civis, proporcionando funcionalidades como:
- Controle e planejamento físico-financeiro de obras e medições de empreiteiros.
- Fluxo de caixa projetado, conciliação de extratos bancários via arquivos OFX e auditoria fiscal de notas (OCR).
- Emissão de contratos digitais de empreitada e recibos eletrônicos com assinatura digital e QR Code de autenticidade pública.
- Gestão de obras financiadas (Caixa Econômica Federal / PCI / SBPE / MCMV) e obras particulares.
3. Cadastro, Contas e Acesso Seguro
Para utilizar os recursos do FinObra, é necessário cadastrar uma conta ou autenticar-se utilizando o recurso "Continuar com o Google" (Google Identity Services):
- O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e senha.
- O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre a pessoa física ou jurídica titular da conta.
- Qualquer atividade realizada por meio de sua conta será de sua inteira responsabilidade.
- Em caso de perda de acesso, a plataforma disponibiliza verificação em duas etapas via código OTP de 6 dígitos enviado ao canal cadastrado (WhatsApp/E-mail).
4. Propriedade Intelectual e Dados do Cliente
Os seus dados pertencem a você: Todo e qualquer dado inserido no FinObra pela sua construtora — incluindo dados de clientes, custos, orçamentos, contratos, notas fiscais e relatórios — é de propriedade exclusiva da sua empresa.
O FinObra não reivindica propriedade sobre o conteúdo ou documentos importados pelo usuário e compromete-se a não utilizar essas informações para qualquer finalidade alheia à prestação e melhoria contínua dos serviços contratados.
5. Uso Aceitável da Plataforma
O usuário concorda em não utilizar a plataforma para:
- Praticar qualquer ato ilícito, fraudulento ou violador da legislação brasileira vigente.
- Tentar violar a segurança, autenticação ou integridade do sistema ou de outros inquilinos (tenants).
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia indevida da tecnologia do FinObra.
- Disseminar vírus, malwares ou qualquer código malicioso.
6. Disponibilidade, Nível de Serviço (SLA) e Backup
Empregamos os melhores esforços técnicos e infraestrutura de alta disponibilidade em nuvem serverless para garantir a operação ininterrupta da plataforma. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções programadas para manutenção preventiva ou atualizações de segurança, as quais serão comunicadas previamente aos administradores.
7. Rescisão e Encerramento de Contas
O usuário pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte. Em caso de encerramento, o usuário terá a faculdade de solicitar a exportação de seus dados operacionais no prazo legal.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa contratada para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes termos.
9. Contato e Suporte
Para esclarecimentos ou dúvidas sobre estes Termos de Serviço:
- Suporte FinObra: contato@finobra.app.br
- Portal Oficial: https://finobra.app.br